Em defesa da aprovação do SuperMEI

30/05/2025

A senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) esteve em audiência no DF (27.05) com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, para apresentar o Projeto de Lei Complementar do Super MEI.

O projeto está em tramitação no Senado e propõe a criação de uma nova faixa, com teto de faturamento de até R$ 140 mil por ano, permitindo a contratação de até dois funcionários, e mantendo as vantagens do MEI tradicional para quem fatura até R$ 81 mil anuais.

Para o Presidente da Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (AMCRED-SUL), Ivonei Barbiero, o segmento produtivo de SC já aguarda por este avanço há bastante tempo e assinala que o apoio da senadora Ivete pode dar um novo impulso à tramitação do projeto. Ele confia na aprovação da medida ainda este ano para que possa entrar em vigor a partir de 2026.

- O teto de R$ 81 mil mostra-se meio defasado porque limita o faturamento do MEI e no momento em que ele é ultrapassado acarreta a mudança de categoria perante o fisco. A nova faixa amplia a possibilidade de faturamento dando novas perspectivas de crescimento aos empreendedores– comenta o dirigente.